DECRETO N° 1.367/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Data: 29/12/2025

Nº/Ano: 1367/2025

INSTITUI E REGULAMENTA OS PARÂMETROS DE QUALIDADE E EQUIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS.

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