DECRETO N ° 1 . 3 6 6 / 2 0 2 5 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTITUI E REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CONFORMIDADE COMA RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 1/2022 E A POLÍTICA MUNICIPAL DA BNCC DA COMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE E N S I N O DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.