DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS, torna pública a abertura da Dispensa de Licitação nº 004/2026, de acordo com o Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais na área de engenharia, destinados à elaboração de estudos, projetos, documentos técnicos e acompanhamentos necessários à implantação de poço tubular profundo (poço artesiano) na Comunidade Lageado Varela – interior do Município, compreendendo, entre outros serviços correlatos, atividades de locação, elaboração de projeto, emissão de documentos técnicos e responsabilidades legais, apoio técnico à futura execução da obra, acompanhamento e fiscalização dos serviços, bem como a obtenção das licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, conforme normas técnicas e legais aplicáveis.