AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2025 O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS, torna pública a abertura da Dispensa de Licitação nº 083/2025, de acordo com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 objetivando a aquisição de larvicida biológico à base de Bacillus thuringiensis variedade israelensis (B.T.I.), na forma de suspensão aquosa concentrada, contendo no mínimo 1,2% do princípio ativo e 1.200 UTI/mg, com registro na ANVISA, destinado ao controle de larvas de mosquitos em águas potáveis. O produto deverá apresentar cepa avaliada e aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), garantindo eficácia e segurança para o uso pretendido, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes, de acordo com o Termo de Referência, disponível no site oficial: https://maximilianodealmeida.rs.gov.br. Interessados podem apresentar propostas até às 17h do dia 19 de novembro de 2025 através do e-mail licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br ou entregar em mãos no setor de Licitações do Município. Mais informações: fone (54) 3397-1313, e-mail: licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br. Maximiliano de Almeida/RS, 14 de novembro de 2025. André Fernando Zucunelli Prefeito Municipal