AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2025

O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS, torna pública a abertura da Dispensa de Licitação nº 082/2025, de acordo com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 objetivando a Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos técnicos de macrodrenagem urbana, abrangendo levantamentos hidrológicos, geológicos, geotécnicos e topográficos, com o objetivo de subsidiar o dimensionamento da canalização do Lajeado Varela, localizado em área urbana do Município de Maximiliano de Almeida/RS. Os serviços compreenderão a elaboração de memoriais de cálculo, planilhas de dimensionamento hidráulico, levantamentos planialtimétricos, pranchas técnicas e relatórios conclusivos, devidamente acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com o Manual de Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem IPR-715 do DNIT e demais normas técnicas aplicáveis, de acordo com o Termo de Referência, disponível no site oficial: https://maximilianodealmeida.rs.gov.br. Interessados podem apresentar propostas até às 17h do dia 10 de novembro de 2025. através do e-mail licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br ou entregar em mãos no setor de Licitações do Município. Mais informações: fone (54) 3397-1313, e-mail: licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br. Maximiliano de Almeida/RS, 05 de novembro de 2025. André Fernando Zucunelli Prefeito Municipal