AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2025

O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS, torna pública a abertura da Dispensa de Licitação nº 078/2025, de acordo com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 objetivando a contratação de empresa especializada para a execução integral do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente às quadras 32, 33 e 35 do perímetro urbano do Município de Maximiliano de Almeida/RS, conforme disposições da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentos aplicáveis, de acordo com o Termo de Referência, disponível no site oficial: https://maximilianodealmeida.rs.gov.br. Interessados podem apresentar propostas até às 17h do dia 08 de outubro de 2025. através do e-mail licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br ou entregar em mãos no setor de Licitações do Município. Mais informações: fone (54) 3397-1313, e-mail: licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br. Maximiliano de Almeida/RS, 03 de outubro de 2025. André Fernando Zucunelli Prefeito Municipal