DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

ANDRÉ FERNANDO ZUCUNELLI, Prefeito Municipal de Maximiliano de Almeida, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO: Modalidade: Dispensa de Licitação; Número: 059/2025; Objeto Aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 1.286/2025. A presente aquisição será custeada com recursos provenientes da Defesa Civil, com o objetivo de prestar assistência humanitária imediata e garantir a segurança alimentar da população afetada, conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes. Fornecedor: FRUTEIRA E SUPERMERCADO JR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.107.670/0001-13; Valor Total: R$ 27.652,24 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais). Embasamento: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, artigo 75, inciso VIII. Maximiliano de Almeida, 11 de junho de 2025. ANDRÉ FERNANDO ZUCUNELLI, PREFEITO MUNICIPAL.